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| TERMOS: |
AMISOM:
1.
Missão da União Africana na Somália (AMISOM).
Missão de paz regional ativa operada pela União Africana. Visa apoiar a transição das estruturas governamentais, implementar um plano nacional de segurança, treinar as forças de segurança da Somália, e ajudar a criar um ambiente seguro para a entrega de ajuda humanitária..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/D7754.htm.
Counter-Terrorism Committee:
1.
Comitê de Combate ao Terrorismo.
O Comitê trabalha para reforçar a capacidade dos Estados-Membros da ONU para prevenir atos terroristas dentro de suas fronteiras e entre regiões. Foi criado na sequência dos ataques terroristas de 11 de setembro nos Estados Unidos..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D8014.htm.
DDR:
1.
DDR.
Refere-se ao processo de desarmamento, desmobilização e reintegração da ONU. Estratégia aplicada para a execução de operações bem-sucedidas de manutenção da paz empregadas após guerras civis..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4822.htm.
DDRRR:
1.
DDRRR.
Refere-se ao processo de desarmamento, desmobilização, repatriação, reintegração e reassentamento. Estratégia aplicada para a execução de operações bem-sucedidas de manutenção da paz empregadas após guerras civis..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4822.htm.
Global Counter-Terrorism Strategy:
1.
Estratégia Global contra o Terrorismo.
Incorpora práticas, táticas militares, técnicas e estratégias para combater ou prevenir o terrorismo..
https://news.un.org/pt/tags/estrategia-global-contra-o-terrorismo-da-onu.
Global Counterterrorism Forum:
1.
Fórum Global de Contraterrorismo.
Fórum internacional com uma missão abrangente de reduzir a vulnerabilidade das pessoas em todo o mundo ao terrorismo, prevenindo, combatendo e processando os atos terroristas e combatendo o incitamento e o recrutamento para o terrorismo.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8521.htm.
MINUSCA:
1.
Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA).
Missão de manutenção da paz da ONU iniciada em 2014 para proteger os civis da República Centro-Africana da guerra civil que ocorre no país..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9071.htm.
MINUSTAH:
1.
Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH).
Missão de paz da ONU, criada pela Resolução 1542 (2004) do Conselho de Segurança da ONU, para restaurar a ordem no Haiti após um período de insurgência e a deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide..
https://nacoesunidas.org/missao-da-onu-no-haiti-e-encerrada-oficialmente-conselho-de-seguranca-discutira-nova-atuacao/.
UNFICYP:
1.
Força de Manutenção da Paz da ONU no Chipre (UNFICYP).
Após várias tentativas de restaurar a paz no Chipre, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 186 (1964), recomendando o estabelecimento da UNFICYP.
O mandato da UNFICYP inclui prevenção da recorrência de combates, contribuição para a manutenção e restauração da lei e da ordem, contribuição para retorno às condições normais no Chipre..
https://nacoesunidas.org/conselho-de-seguranca-renova-missao-de-paz-da-onu-no-chipre/amp/.
UNMIL:
1.
Missão das Nações Unidas na Libéria (UNMIL).
Força de manutenção da paz da ONU criada 2003 para monitorar um acordo de cessar-fogo na Libéria na sequência da renúncia do presidente Charles Taylor e da conclusão da Segunda Guerra Civil da Libéria..
https://nacoesunidas.org/onu-promove-cerimonia-de-encerramento-da-missao-de-paz-na-liberia/.
UNMOP:
1.
Missão de Observadores das Nações Unidas na Península de Prevlaka (UNMOP).
Missão multinacional de manutenção da paz implantada na península de Prevlaka entre 1995 e 2002 estabelecida pela Resolução 1038 (1996) do Conselho de Segurança da ONU..
https://pt.wikipedia.org/wiki/Missão_de_Observadores_das_Nações_Unidas_em_Prevlaka.
UNOCI:
1.
Missão das Nações Unidas na Costa do Marfim (UNOCI).
Criada pela Resolução 1528 (2004) do Conselho de Segurança da ONU para facilitar a implementação do Acordo de Linas-Marcoussis, bem como estabelecer um componente militar para complementar as operações das forças francesas e da CEDEAO na Costa do Marfim..
https://nacoesunidas.org/onu-reforca-missao-de-paz-na-costa-do-marfim/.
UNOMIG:
1.
Missão de Observação das Nações Unidas na Geórgia (UNOMIG).
Criada pela Resolução 858 (1993) do Conselho de Segurança da ONU para verificar o cumprimento do acordo de cessar-fogo de 27 de julho de 1993 entre a República da Geórgia e as forças da Abecásia, com especial atenção para o situação na cidade de Sukhumi, Georgia..
https://www.unric.org/pt/actualidade/24473.
UNOMSIL:
1.
Missão das Nações Unidas em Serra Leoa (UNOMSIL).
Criada pelo Conselho de Segurança da ONU em 1999 para ajudar na implementação do Acordo de Paz de Lomé, um acordo destinado a acabar com a Guerra Civil da Serra Leoa..
https://pt.wikipedia.org/wiki/Missão_das_Nações_Unidas_em_Serra_Leoa.
UNOWAS:
1.
Escritório das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sahel (UNOWAS).
Responsável pela diplomacia preventiva, bons ofícios e esforços de mediação política e facilitação na África Ocidental e no Sahel. UNOWAS também trabalha para consolidar a paz e a governança democrática em países que emergem de conflitos ou crises políticas..
https://www.unodc.org/documents/westandcentralafrica//UNODC_Programa_regional_para_a_Africa_Ocidental_2016-2020.pdf.
UNRWA:
1.
Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA).
Estabelecida pela Assembleia Geral da ONU em 1949. Presta serviços essenciais para o bem estar, desenvolvimento humano e a proteção dos refugiados da Palestina..
http://unrwa.org.br/sobre_a_unrwa/.
United Nations military observers:
1.
observadores militares da ONU.
Responsáveis por monitorar acordos de cessar-fogo. São oficiais que andam desarmados e têm, como principal arma e escudo, a bandeira e o capacete azul das Nações Unidas..
https://nacoesunidas.org/quem-sao-os-observadores-militares-da-onu/.
bicommunal bizonal federation:
1.
federação bicomunal e bizonal.
O termo tem sido utilizado para se referir à situação cipriota (cipriotas gregos e turcos). Processo de acordo para reunir o Chipre, baseado na resolução 939 do órgão da ONU. Propõe, em suma, que um acordo no Chipre deve se basear num Estado com uma soberania e personalidade internacional únicas, única cidadania, tendo a independência e integridade territorial salvaguardadas e compreendendo duas comunidades politicamente iguais..
https://www.efe.com/efe/brasil/mundo/lideres-greco-e-turco-cipriota-acertam-abertura-de-mais-passagens-sul-norte/50000243-3794082.
communiqué:
1.
comunicado; communiqué.
As resoluções em inglês do Conselho de Segurança da ONU fazem referência ao termo, em francês, communiqué. O órgão utiliza esse termo para se referir ao resumo sobre as discussões realizadas em reuniões privadas do órgão – geralmente publicado pela imprensa da ONU –, assim como também aos comunicados oficiais, por exemplo, do Grupo de Ação para a Síria. Ver Resoluções 2033 (2012) e 2118 (2013) do Conselho de Segurança da ONU..
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8353.htm.
confidence-building measures:
1.
medidas de fortalecimento da confiança.
São procedimentos planejados para prevenir hostilidades, evitar a escalada, reduzir a tensão militar e construir a confiança mútua entre países..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9156.htm.
demilitarization:
1.
desmilitarização.
Redução das forças armadas de um Estado. Geralmente é o resultado de um tratado de paz que termina uma guerra ou um grande conflito..
https://news.un.org/pt/story/2018/09/1638532.
demobilization:
1.
desmobilização.
A desmobilização é tanto um processo físico quanto mental. O aspecto físico envolve a separação de um elemento armado (um soldado/combatente) da estrutura sistemática de comando e controle de uma força ou grupo armado, reduzindo o número de combatentes em uma força armada ou grupo, ou dissolvendo-o em sua totalidade. O aspecto mental envolve preparar o indivíduo desarmado para encontrar seu lugar na sociedade civil sem a camaradagem e os sistemas de apoio da força ou grupo armado estruturado..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6570.htm.
good governance:
1.
boa governança.
Na área de desenvolvimento internacional, a boa governança é um termo subjetivo que descreve como as instituições públicas conduzem os assuntos públicos e gerenciam os recursos públicos de maneira apropriada..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5936.htm.
international actors:
1.
atores internacionais.
Termo relacionado às política e relações internacionais. Tradicionalmente, o Direito Internacional tratava apenas das relações entre Estados e os Estados eram os únicos criadores e sujeitos da lei. Os atores internacionais são atores estatais ou não-estatais. Os não-estatais são indivíduos ou organizações que têm influência política significativa, mas não são aliados a nenhum país ou Estado em particular..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5956.htm.
international community:
1.
comunidade internacional.
Termo amplo relacionado a um conjunto de país e/ou indivíduos que atuam na área internacional..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5936.htm.
maintenance of international peace and security:
1.
manutenção da paz e da segurança internacionais.
O art. 24 (1) da Carta da ONU confere ao Conselho de Segurança a principal responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacionais..
https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/11/A-Carta-das-Nações-Unidas.pdf.
national accountability mechanisms:
1.
mecanismos nacionais de prestação de contas.
Refere-se ao plano e estrutura institucional em um país para implementar, acompanhar e garantir a responsabilidade pela realização de uma determinada meta. No contexto das resoluções do Conselho de Segurança, o órgão se refere repetidamente à situação na República Centro-Africana, enfatizando a necessidade de implementar mecanismos nacionais de prestação de contas para investigar e processar crimes graves cometidos no território. Ver, por exemplo, Resolução 2399 (2018)..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9347.htm.
national reconciliation process:
1.
processo de reconciliação nacional.
Um termo frequentemente usado na política internacional. Visa ao estabelecimento da chamada “unidade nacional” em países afetados por problemas políticos. No contexto das resoluções do Conselho de Segurança da ONU, o órgão tenta mediar esse processo, por exemplo, agindo através de missões de manutenção da paz..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4822.htm.
peace process:
1.
processo de paz.
Envolve uma série de medidas negociadas para acabar com conflitos/guerras e construir uma paz sustentável. O Conselho de Segurança da ONU, seguindo a principal responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacionais, atua com o objetivo de alcançar a paz..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4822.htm.
peacebuilding:
1.
construção da paz.
Política pública internacional implementada pelo Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz. Visa à paz, promovendo o apoio internacional e esforços de consolidação e manutenção da paz..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/D7754.htm.
peacekeeper:
1.
pacificador.
Ator/colaborador em uma missão de manutenção da paz da ONU.
https://nacoesunidas.org/expectativas-para-as-forcas-de-paz-superam-em-muito-os-recursos-diz-onu/.
peacekeeping:
1.
manutenção da paz.
A manutenção da paz da ONU é desempenhada pelo Departamento de Operações de Manutenção da Paz da como um instrumento único e dinâmico desenvolvido pela Organização como uma forma de ajudar os países afetados por um conflito a criar condições para uma paz duradoura..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8525.htm.
peacekeeping mandates:
1.
mandatos de manutenção da paz.
As operações de manutenção da paz da ONU são implantadas com base nos mandatos do Conselho de Segurança da ONU. Dependendo do desafio numa dada situação, os pacificadores da ONU podem atuar nas seguintes áreas, dentre outras: proteção e promoção dos direitos humanos, assistência eleitoral e desarmamento..
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/paz-e-seguranca-internacionais/4780-operacoes-de-paz-das-nacoes-unidas.
post-conflict:
1.
pós-conflito.
Situação de conflito em que a guerra aberta chegou ao fim. Tais situações permanecem tensas por anos ou décadas e podem facilmente recair em violência em larga escala..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4775.htm.
principles of good-neighbourliness and non-interference:
1.
princípios de boa vizinhança e não interferência.
Relacionados ao princípio de abstenção da ameaça ou uso da força em relações internacionais - Art. 2 (4) da Carta da ONU..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7463.htm.
recommendation:
1.
recomendação.
O Conselho de Segurança pode emitir recomendações, por exemplo, para as partes de uma disputa. Relacionadas ao Capítulo VI da Carta da ONU (solução pacífica de controvérsias)..
https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/11/A-Carta-das-Nações-Unidas.pdf.
resettlement programme:
1.
programa de reassentamento.
O reassentamento é a transferência de refugiados de um país de refúgio para outro Estado que tenha concordado em admiti-los e conceder-lhes uma solução permanente. Apenas um pequeno número de Estados participa do programa de reassentamento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Os Estados do reassentamento proporcionam ao refugiado proteção legal e física, incluindo acesso a direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais semelhantes aos dos cidadãos nacionais..
https://www.acnur.org/portugues/solucoes-duradouras/reassentamento/.
resolution:
1.
resolução.
Uma decisão do Conselho de Segurança da ONU vinculante aos membros da ONU é chamada de “resolução”, embora o termo não apareça na Carta da ONU..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6735.htm.
right to information:
1.
direito à informação.
Acesso à informação, relacionado à liberdade de expressão. Direito à informação dos cidadãos para garantir o acesso à informação sob o controle das autoridades públicas, a fim de promover a transparência e a responsabilização no funcionamento de todas as autoridades públicas. Os tribunais internacionais reconheceram o acesso à informação como um direito humano..
https://nacoesunidas.org/direito-a-informacao-como-prioridade/.
sanctions list:
1.
lista de sanções.
Uma lista de sanções incluindo, por exemplo, certos indivíduos e entidades. Pode incluir, dentre outras restrições, proibição de viagem e congelamento de ativos..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/D7869.htm.
sanctions regime:
1.
regime de sanções.
O Conselho de Segurança da ONU pode tomar medidas para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais, nos termos do Capítulo VII da Carta da ONU. Regime de sanções engloba uma ampla gama de opções de aplicação que não envolvem o uso de força armada, de acordo com o art. 41 da Carta da ONU..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6570.htm.
situation:
1.
situação.
O Conselho de Segurança da ONU analisa uma “situação”, que pode envolver um ou mais países, podendo está relacionada à uma variedade de temas..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6570.htm.
small arms and light weapons:
1.
armas pequenas e armamento leve.
Os fluxos ilícitos de armas pequenas e armamento leves pesam contra a segurança e o estado de Direito. Eles são frequentemente um fator por trás do deslocamento forçado de civis e violações dos direitos humanos..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7607.htm.
sovereign equality:
1.
igualdade soberana.
Relacionada à soberania Estatal. Os Estados são soberanos, detêm autoridade superior que não pode ser limitada nas relações internacionais. Ausência de hierarquia Estatal nas relações internacionais..
https://nacoesunidas.org/carta/cap1/.
state authority:
1.
autoridade do Estado.
Direito de um Estado exercer seus poderes dentro de seu território. Está geralmente ligado à “soberania do Estado”..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7607.htm.
troop and police contributing country:
1.
tropas e policiais do país colaborador.
Um país que contribui para uma missão de manutenção da paz da ONU, enviando indivíduos para uma missão específica..
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8827.htm.
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